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CASO VAN HATTEM: O QUE ACONTECEU?

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Neste episódio, detalhamos a cronologia dos eventos: a prisão de Martins baseada na lista de passageiros do avião presidencial, as evidências questionadas, o discurso contundente de Van Hattem na tribuna, o indiciamento pela Polícia Federal e a denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia e injúria, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

O processo levanta um debate profundo sobre os limites do artigo 53 da Constituição Federal, que garante a imunidade parlamentar por "quaisquer opiniões, palavras e votos". De um lado, a defesa e membros do Legislativo argumentam a inconstitucionalidade da denúncia e o direito fundamental à fiscalização parlamentar; do outro, a acusação aponta abuso da liberdade de expressão. Entenda os impactos institucionais desta tensão entre os Poderes e o andamento do julgamento no plenário virtual do STF. __________ Marcel van Hattem STF Van Hattem preso Julgamento Marcel van Hattem Imunidade parlamentar STF Filipe Martins preso Delegado Fábio Shor PF Flávio Dino relator Van Hattem Primeira Turma STF julgamento Deputado vira réu no Supremo Crise dos três poderes __________ Precisa de ajuda para assinar? Fale com nossa equipe comercial: https://sitebp.la/yt-equipe-de-vendas

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