STJ aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

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Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema 985), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou seu entendimento para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias gozadas, atribuindo natureza remuneratória à verba para fins de custeio da previdência social.

. No exercício do juízo de retratação, o colegiado decidiu que uma empresa deve responder pela contribuição patronal. . REsp 1559926

Saiba mais: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18032026-Segunda-Turma-aplica-tese-do-STF-e-reconhece-incidencia-de-contribuicao-patronal-sobre-terco-de-ferias.aspx

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