Band não deve indenizar por divulgação de paródia sem referência ao autor da música original

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Ao dar provimento a recurso especial interposto pela Rádio e Televisão Bandeirantes (Band), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia condenado a emissora a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, ao autor de uma música cuja paródia foi reproduzida no extinto programa Pânico na Band.

Por unanimidade, o colegiado definiu que, em divulgação de paródia, não há a obrigação de indicar o nome do autor da obra originária. REsp 1967264

Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/23032022-Band-nao-deve-indenizar-por-divulgacao-de-parodia-sem-referencia-ao-autor-da-musica-original.aspx

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