PEC prevê três candidatos para o segundo turno das eleições presidenciais - PEC 29-2021

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Uma proposta (PEC 29/2021) em análise no Senado altera o artigo 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições presidenciais. O autor do projeto é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

PEC29_2021

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