CPI espera que documentos da delação premiada sejam liberados em até duas semanas

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O advogado-geral adjunto do Senado, Rômulo Gobbi do Amaral, disse esperar que em “uma a duas semanas” o Supremo Tribunal Federal decida sobre a liberação à CPI Mista da Petrobras dos documentos que compõem as “delações premiadas” na Operação Lava Jato – em especial a do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), entrou com mandado de segurança solicitando os documentos. A tese do mandado é de que as CPIs têm poderes de investigação típicos de juiz e, por isso, têm direito de acesso a documentos sigilosos. Na terça-feira, o ministro do STF Teori Zavascki negou à CPI acesso aos documentos, por entender que a lei prevê o sigilo sobre esse tipo de documentação. A tese do mandado de Vital do Rêgo é que, como as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação típicos de juiz, elas têm direito de acesso a documentos sigilosos. Um acórdão do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa respaldaria o pedido da CPI, com a condição de que o sigilo seja mantido pelos parlamentares, disse Gobbi em entrevista à TV e à Agência Senado.

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