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#EP169 - Supremo na Semana

25 Oct 2025 · 42 min

A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado.

A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, não deve ser considerada como exercício do mandato, para fins de inelegibilidade, também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado, e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1.

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00:00 - Apresentação

01:28 - A condenação dos sete réus do Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado

12:13 - Publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado

17:21 - Transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF

20:11 - Validade de investigações conduzidas por órgãos internos do Ministério

Público

27:47 - Plenário decide que a substituição de chefe do Executivo por curto período antes de

eleição não gera inelegibilidade

33:45 - Julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos.

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