#EP177 - Supremo na Semana
· 51 min
Episode #EP177 - Supremo na Semana
A decisão do Plenário que reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e determinou ao poder público a adoção de diversas providências, como a revisão ou a elaboração de um novo plano de combate ao racismo estrutural e a revisão das políticas de cotas para acesso às oportunidades de educação e emprego em função de raça e cor, é destaque do último episódio do Supremo na Semana de 2025.
A edição também destaca a decisão que garantiu o pagamento de salário, ou auxílio assistencial, às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar, e a declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.701/2023, principalmente o ponto que instituiu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para reconhecimento do direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais.
O Supremo na Semana #177 é apresentado por Mariana Brasil, analista de mídias sociais do STF, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e Hanna Gomes, advogada e consultora jurídica da Rádio/TV Justiça.
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00:00 - Apresentação
01:25 - Encerramento do Ano Judiciário e apresentação do balanço de atividades
08:30 - STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina adoção de providências do poder público
16:40 - Julgamento mantém incentivos fiscais de agrotóxicos
27:26 - Julgamento sobre os requisitos para aposentadoria especial
29:32 - Corte valida a regra da Reforma da Previdência sobre aposentadoria por doença grave
31:53 - Decisão garante o salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
40:00 - Plenário Virtual afasta tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas
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