Episódio 31 - Devolução de Créditos Tributários

15 Aug 2022 · 4:05 · Episode 31

Episode Episódio 31 - Devolução de Créditos Tributários

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A ANEEL está realizando devolução de tributos aos consumidores via tarifa de energia elétrica. Essa devolução foi determinada pela Lei nº 14.385/2022 e se trata da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Para detalhar o assunto, convidamos Francisco Faé, coordenador das atividades de processos tarifários de distribuição da Superintendência de Gestão Tarifária.

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