# STJ envia ao STF recurso que discute estupro de vulnerável

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em processo no qual se discute a possibilidade de relativização da vulnerabilidade de vítimas de estupro menores de 14 anos de idade.

. O acórdão da Sexta Turma questionado pelo MPSC considerou, por maioria de votos, que a existência de relacionamento amoroso entre o réu e a vítima e o aval dos responsáveis por ela seriam circunstâncias aptas a, de forma excepcional, afastar a aplicação da Súmula 593 do STJ e do artigo 217-A do Código Penal. . O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial

Saiba mais: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/23062026-Admitido-recurso-extraordinario-sobre-relativizacao-da-vulnerabilidade-de-vitima-de-estupro-menor-de-14-anos.aspx

- Kind: Short
- Year: 2026
- Runtime: 1 min
- By: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Archive: [Wikimedia Commons](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:STJ_envia_ao_STF_recurso_que_discute_estupro_de_vulner%C3%A1vel.webm)
- Licence or status: [CC BY 4.0](https://creativecommons.org/licenses/by/4.0) (as the archive states it)
- Credit: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Who can watch: Teens profiles and older (the archive gives no rating; placed by Invisible Network from its collection and subjects)

[Watch now](https://invisiblenetwork.ai/watch/archive/commons/195268549?play=1)