# Estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul leva STJ a suspender prazos processuais

​Em razão do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul após as fortes chuvas e das enchentes que atingiram a região, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 10/2024, que suspende, entre 2 e 10 de maio, a contagem dos prazos processuais nos seguintes casos:

a) Processos em que sejam parte o estado do Rio Grande do Sul ou seus municípios; b) Processos oriundos de varas e tribunais sediados no estado; c) Processos cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

Link da notícia: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/05052024-Estado-de-calamidade-publica-no-Rio-Grande-do-Sul-leva-STJ-a-suspender-prazos-processuais.aspx

- Kind: Short
- Year: 2024
- Runtime: 1 min
- By: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Archive: [Wikimedia Commons](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Estado_de_calamidade_p%C3%BAblica_no_Rio_Grande_do_Sul_leva_STJ_a_suspender_prazos_processuais.webm)
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- Credit: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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