# #EP169 - Supremo na Semana

An episode of [STF Oficial](https://invisiblenetwork.ai/podcast/1821027656), 25 Oct 2025, 42 min.

Audio: https://anchor.fm/s/5f4dd230/podcast/play/110176468/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2025-9-24%2F409923648-44100-2-996c2d63b3009.mp3

A maioria já formada no Plenário do STF no sentido de que apenas as nomeações para Primeiro escalão – ministros de Estado e secretários estaduais e municipais – estão fora do alcance da Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo na Administração Pública, é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Segundo o entendimento que vem sendo construído por essa maioria, as nomeações não podem ocorrer se não houver aptidão técnica por parte do nomeado, se for caracterizada fraude à legislação ou quando houver nepotismo cruzado. A decisão que reconheceu que a substituição temporária do chefe do Executivo por seu vice, nos seis meses que antecedem a eleição, não deve ser considerada como exercício do mandato, para fins de inelegibilidade, também é abordada no episódio, que ainda fala da condenação dos réus do Núcleo 4 (AP 2694) da tentativa de golpe de Estado, e da publicação do acórdão do julgamento do Núcleo 1. E o nosso podcast está aberto à sua participação. Envie comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 01:28 - A condenação dos sete réus do Núcleo 4 por tentativa de golpe de Estado 12:13 - Publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado 17:21 - Transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF 20:11 - Validade de investigações conduzidas por órgãos internos do Ministério Público 27:47 - Plenário decide que a substituição de chefe do Executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade 33:45 - Julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos.

Shows are listed from Apple Podcasts' charts and directory, and Podcast Index where it is used. Every show and episode belongs to its publisher and plays from the publisher's own feed; this site hosts none of them.