# EP#205 - Supremo na Semana

An episode of [STF Oficial](https://invisiblenetwork.ai/podcast/1821027656), 10 Oct 2026, 35 min.

Audio: https://anchor.fm/s/5f4dd230/podcast/play/127214848/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-9-9%2F433824211-44100-2-95f5a2f85023c.mp3

A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito presumido de ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins, dois impostos federais. Segundo a estimativa do Orçamento de 2026, a decisão representa um impacto de R$ 16,5 bilhões para a União. Além disso, foi discutida uma lei estadual sobre estacionamentos no Paraná. O STF validou a norma que dá a pessoas com deficiência mais tempo gratuito em estacionamentos privados. O episódio #205 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧. 00:10 - Apresentação 01:18 - 38 anos da Constituição Federal 08:53 - Crédito presumido de ICMS não integra cálculo de PIS/Cofins 15:41 - Mantida exigência mínima de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas 21:12 - Validade de lei estadual sobre gratuidade de estacionamento para PCD 27:34 - Expurgos inflacionários

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