# #EP204 - Supremo na Semana

An episode of [STF Oficial](https://invisiblenetwork.ai/podcast/1821027656), 3 Oct 2026, 38 min.

Audio: https://anchor.fm/s/5f4dd230/podcast/play/126715379/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-9-2%2F433200271-44100-2-920ce670a4ed.mp3

O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que já estão em andamento e a possibilidade de servidores com vínculo anterior contínuo com a administração pública escolherem o regime previdenciário. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 01:05 - 1 ano da gestão do ministro Edson Fachin no STF e do CESTF 06:07 - Regras para petições protocoladas em processos já existentes 13:20 - Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário 18:53 - Critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros 25:09 - Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde 33:29 - Análise sobre inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins 37:10 - O que vem por aí

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