# #EP206 - Supremo na Semana

An episode of [STF Oficial](https://invisiblenetwork.ai/podcast/1821027656), 17 Oct 2026, 25 min.

Audio: https://anchor.fm/s/5f4dd230/podcast/play/127595854/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-9-16%2F434334676-44100-2-9008978e6e4f.mp3

A edição desta semana do podcast Supremo na Semana trata de uma decisão tomada pelo STF relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O Plenário julgou inconstitucional a contribuição de produtores rurais pessoa física para o fundo, com base na receita bruta da comercialização de seus produtos, no período anterior a 1º de janeiro de 2018. O episódio trata, também, do julgamento em que a Corte decidiu, por maioria, que a correção monetária de depósitos judiciais deve seguir os índices previstos na legislação da época, sem incluir os expurgos inflacionários de planos econômicos dos anos 1980/1990. Outro destaque do podcast é o julgamento no Plenário Virtual que definiu o alcance da decisão que proibiu os municípios de fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. O episódio #206 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 00:50 - Jiu-Jitsu com o ministro Fux 02:50 - Correção monetária de depósitos judiciais 09:12 - Contribuição previdenciária de empregador rural 18:19 - Criação de cargos no Ibama 20:31 - Decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel 22:45 - O que vem por aí?

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