# #EP189 - Supremo na Semana

An episode of [STF Oficial](https://invisiblenetwork.ai/podcast/1572243037), 9 May 2026, 39 min.

Audio: https://anchor.fm/s/5f4dd230/podcast/play/119715258/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-4-8%2F423786189-44100-2-8ea805a486ad7.mp3

O início do julgamento das ações que discutem a partilha dos royalties do petróleo é o destaque desta edição do podcast Supremo na Semana. Até o momento apenas a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto no sentido de julgar inconstitucional a Lei 12.734/2012, que alterou a forma de distribuição. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O episódio também destaca a decisão que determinou que a Comissão de Valores Mobiliários deve ficar com ao menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização do mercado de financeiro, além da apresentação, pela União, de um plano de reestruturação da atividade de fiscalização do setor para 2026. Ainda neste episódio, o começo do julgamento do recurso que trata da ampliação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha aos casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico e familiar. O episódio #189 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação. 00:55 - Aumento de recursos da taxa de fiscalização destinados à CVM 11:30 - Análise sobre aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico 18:40 - Fala da ministra Carmen Lúcia sobre mulheres na tribuna 20:22 - Julgamento sobre mudanças na distribuição de royalties do petróleo 29:30 - O que vem por aí?

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