# #EP191 - Supremo na Semana

An episode of [STF Oficial](https://invisiblenetwork.ai/podcast/1572243037), 23 May 2026, 24 min.

Audio: https://anchor.fm/s/5f4dd230/podcast/play/120406794/https%3A%2F%2Fd3ctxlq1ktw2nl.cloudfront.net%2Fstaging%2F2026-4-22%2F424712684-44100-2-79e9800bf82a6.mp3

A decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão é um dos destaques do episódio do Supremo na Semana. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a alteração foi efetivada por meio de lei em sentido formal, como manda a Constituição Federal, e que o projeto prevê um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. O episódio trata ainda da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal que criou o selo multinível legal para premiar empresas de venda direta que não atuavam com pirâmide financeira, e o início do julgamento da gratuidade de acesso à Justiça do Trabalho por pessoas hipossuficientes. O episódio #191 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 01:06 - Julgamento sobre a lei que trata da instituição do selo de marketing multinível 07:41 - Declarada constitucionalidade da norma que viabiliza a Ferrogrão 16:19 - Início do julgamento dos critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho

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